Embargos infringentes. Lançamento. IPTU. Carnês. Notificação regular. Loteamento. Aprovação. Ausência de cancelamento.

Da Ação Monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C). Cheque sem provisão de fundo (pedido para dar exeqüibilidade ao título) - Atualizado

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Embargos infringentes. Indenização por danos morais e materiais. Gravidez indesejada. Anticoncepcional desprovido de princípio ativo. Responsabilidade do fabricante.

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito

Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Energia Elétrica. Impugnação de Faturas. Julgamento antecipado da Lide

Processual Civil. Produção de Provas.

Justiça mantém condenação de réu que matou namorado da ex-companheira

Homem foi sentenciado a 12 anos de prisão.

Falha dos pais na vigilância afasta indenização por queda de gôndola

Justiça de SP julga improcedente ação contra as Lojas Marisa.

Publicado edital com o resultado final da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena atendente de telemarketing por falsas vendas

Ré foi acusada de estelionato.

Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual

Agravo de Instrumento

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais

Apelação Cível

Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro

Filho assinou TV por assinatura em seu nome

Mulher que perdeu visão após cirurgia receberá indenização

Apesar do laudo pericial não comprovar a culpa do médico, também não foi afastada a possibilidade de o dano ter ocorrido em razão da cirurgia